Viveiros do Furadouro Unipessoal  Lda
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1)
A presente Política de Privacidade tem por objetivo descrever a forma como a VIVEIROS DO FURADOURO, UNIPESSOAL, LDA., sociedade comercial por quotas, com sede na Quinta do Furadouro, freguesia de Amoreira, 2510-482 Amoreira, titular do número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502 013 575, com o capital social de € 730.000,00 (“VIVEIROS DO FURADOURO”) trata os dados pessoais fornecidos pelos clientes e potenciais clientes (“Clientes”) através do site VIVEIROS DO FURADOURO, acessível no endereço www.viveirosdofuradouro.pt (“Site Viveiros do Furadouro”).

2) A VIVEIROS DO FURADOURO está fortemente comprometida com a proteção da privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes através do Site Viveiros do Furadouro.

3) A VIVEIROS DO FURADOURO está empenhada em salvaguardar, a todo o tempo, os direitos dos titulares dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes através do Site Viveiros do Furadouro previstos na legislação aplicável.

4) A VIVEIROS DO FURADOURO trata todos os dados pessoais fornecidos pelos Clientes através do Site Viveiros do Furadouro de acordo com as normais legais relativas à proteção de dados pessoais, em particular, as normas previstas (i) na Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”), e (ii) no RGPD.

5) O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamentos dos dados pessoais e o responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes através do Site Viveiros do Furadouro é a VIVEIROS DO FURADOURO.

6) No tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes através do Site Viveiros do Furadouro, a VIVEIROS DO FURADOURO observa e respeita, de forma permanente, os seguintes princípios fundamentais: (i) licitude do tratamento, (ii) transparência, (iii) finalidade, (iv) minimização, (v) exatidão, (vi) integridade e confidencialidade, (vii) limitação da conservação e (viii) proteção de dados desde a conceção e por defeito.

7) A VIVEIROS DO FURADOURO poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos pelos Clientes através do Site Viveiros do Furadouro:
Categorias de dados pessoais
Exemplos
Dados de Identificação
nome, endereço de email e número de telefone

8) Os dados pessoais são recolhidos através do Site Viveiros do Furadouro e fornecidos pelos Clientes.

9) A VIVEIROS DO FURADOURO trata os dados pessoais fornecidos pelos Clientes através do Site Viveiros do Furadouro para as seguintes finalidades:

1. gestão administrativa;
2. gestão contabilística;
3. gestão da relação comercial.

10) A VIVEIROS DO FURADOURO apenas procederá ao tratamento de dados pessoais fornecidos pelos Clientes através do Site Viveiros do Furadouro desde que esteja verificado algum dos seguintes fundamentos: (i) consentimento do titular dos dados pessoais, (ii) execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais, (iii) cumprimento de uma obrigação jurídica e (iv) interesse legítimo.

11) Os titulares dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes através do Site Viveiros do Furadouro gozam dos seguintes direitos: (i) direito de acesso e informação, (ii) direito de retificação, (iii) direito de solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), (iv) direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, (v) direito à portabilidade dos dados pessoais, (vi) direito de retirar o seu consentimento, (vii) direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, (viii) direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada e (ix) direito a apresentar uma reclamação.

12) O exercício dos direitos pelos titulares dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes através do Site Viveiros do Furadouro é gratuito, exceto se os pedidos apresentados por um titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, caso em que a VIVEIROS DO FURADOURO poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. Os direitos podem ser exercidos através do seguinte endereço: viv.furadouro@altri.pt.

13) A VIVEIROS DO FURADOURO apenas tratará e conservará os dados pessoais fornecidos pelos Clientes através do Site Viveiros do Furadouro pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.

14) Os dados pessoais fornecidos pelos Clientes através do Site Viveiros do Furadouro serão tratados e conservados (i) durante a vigência da relação contratual entre a VIVEIROS DO FURADOURO e o Cliente ou (ii) pelo período de tempo necessário para salvaguardar um interesse legítimo da VIVEIROS DO FURADOURO ou de terceiro. Após o decurso do prazo de conservação, e desde que a VIVEIROS DO FURADOURO não esteja obrigada, por imposição legal judicial ou administrativa, a proceder à sua conservação, a VIVEIROS DO FURADOURO eliminará os dados pessoais fornecidos pelos Clientes através do Site Viveiros do Furadouro ou procederá à sua anonimização.

15) A VIVEIROS DO FURADOURO não transmite os dados pessoais fornecidos pelos Clientes através do Site Viveiros do Furadouro a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a VIVEIROS DO FURADOURO esteja sujeita, ou quando tenha sido prestado o consentimento para esse efeito. A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política de Privacidade.

16) A VIVEIROS DO FURADOURO pode partilhar os dados pessoais fornecidos pelos Clientes através do Site Viveiros do Furadouro com as seguintes entidades:

1. prestadores de serviços que prestem serviços à VIVEIROS DO FURADOURO (por exemplo, prestadores de serviços de IT);
2. empresas que integram o Grupo ALTRI ou a entidades parceiras da VIVEIROS DO FURADOURO, nos casos em que tiver sido prestado o consentimento para esse efeito;
3. autoridades públicas, no cumprimento de obrigações legais (como, por exemplo, a Autoridade Tributária ou autoridades judiciais).

17) A VIVEIROS DO FURADOURO adotou e implementou um conjunto de medidas técnicas e organizativas necessárias, suficientes e adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes através do Site Viveiros do Furadouro contra a sua destruição, a perda acidental, a perda, a alteração, a difusão ou acessos não autorizados, acidentais ou ilícitos, bem como as medidas necessárias, suficientes e adequadas para garantir a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais e um nível de segurança técnico e de organização adequado em relação aos riscos inerentes ao tratamento e natureza dos dados pessoais.

18) A VIVEIROS DO FURADOURO poderá, a todo o tempo, proceder à alteração da presente Política de Privacidade, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização no Site Viveiros do Furadouro.